TRANSPORTES

O trânsito de São Paulo se tornou o caos e demonstra até que ponto chegou o problema da privatização da cidade e sua conseqüente desregulação pública, incentivada por todas as administrações anteriores. O caos no trânsito revela outra face escondida da mesma moeda: a ausência de uma política de transportes ancorada no princípio do direito à mobilidade do cidadão paulistano.
As políticas propostas pelas últimas gestões da Prefeitura, como o rodízio de veículos e a proibição da circulação de caminhões, sem um investimento efetivo em transportes de massas, redundam em paliativos momentâneos que, na ausência de regulação pública, somente amplificam o problema para o momento seguinte. É como tratar um doente de pneumonia com aspirina.
O pedágio urbano, por exemplo, é uma política elitista, porque beneficia quem tem mais poder econômico. Quem tem dinheiro para pagar o pedágio não vai deixar de estacionar no centro. Vai pagar por isso. E como fica o restante da população? A mercê do transporte público, que hoje não serve bem o cidadão. Em outros países, há grandes cidades que cobram pedágio porque já oferecem à população um transporte coletivo bem estruturado e de qualidade. Nesses locais, a lógica se inverte: como o transporte coletivo é bom, onera-se quem faz questão de andar de automóvel, com seu imenso impacto urbano.

Já o rodízio de veículos foi uma medida importante quando criada há onze anos, mas que já se mostrou um modelo esgotado, pois não resolve o problema do trânsito, provocado pela cultura individualista do automóvel. Quem tem mais dinheiro acaba comprando mais de um veículo para poder escapar da restrição. Mais uma vez o poder econômico se impõe.

A questão do trânsito deve, portanto, ser enfrentada a partir da lógica do transporte e do direito de ir e vir. É preciso contrariar interesses e com coragem mudar essa situação na cidade, enfrentando o problema da mobilidade baseada na matriz do automóvel, do custo das passagens e dos investimentos necessários no transporte de massas sobre trilhos (ônibus e metrô), que são a solução de médio/longo prazo.
Enquanto São Paulo possui apenas 60 quilômetros de metrô, a rede da Cidade do México, que iniciou a construção do seu metrô na mesma época que nós, é quase três vezes maior. O metrô deve ser entendido como meio de transporte prioritário para a solução dos problemas de trânsito da cidade, tendo a Prefeitura um papel importante de contribuição para a ampliação das linhas no município.

Da mesma forma, é preciso recuperar a política de transporte por meio dos ônibus e micro-ônibus, que veio sendo progressivamente privatizada e precarizada pelos interesses das empresas de ônibus, que passaram a comandar a definição de linhas, tempos e qualidade do serviço. É preciso agir decisivamente para qualificar e atrair público para esse serviço e retomar sua regulação pública.

Isso passa pelo progressivo barateamento das passagens. Em São Paulo, mesmo com o avanço do bilhete único, o gasto médio com transportes pela população chega a 25% do salário mínimo. Tal disparidade é ainda comprovada pelo fato de 1/3 das viagens diárias em São Paulo ser realizada a pé. O transporte público deve ser subsidiado.

Nossas propostas para o transporte:

• Implantação da tarifa zero nos ônibus municipais. Nossa meta é estabelecer de forma gradual a tarifa zero no transporte da capital. Hoje, nem todos têm condições financeiras para usar o transporte coletivo. A tarifa zero será financiada por um fundo de transporte baseado em instrumentos como o IPTU progressivo, já previsto no próprio Estatuto das Cidades.

• Criação de uma empresa pública de transporte (aos moldes da CMTC), que detenha10% de frota estatal no sistema de transporte por ônibus. Isso permite que seja feito o controle interno pela Secretaria dos custos e estratégias para qualificação do serviço. Tal medida foi adotada com sucesso em diversas cidades. A frota municipal deve atingir o nível de excelência no serviço de modo a definir os parâmetros que as empresas privadas devam seguir. A empresa pública cuidará dos corredores centrais ou tronco-alimentadores, já as empresas privadas ficarão responsáveis pelo transporte mais periférico.

• Ampliação e qualificação dos corredores exclusivos de ônibus. Em determinados casos, duplicar a faixa de corredor de ônibus, de modo a descongestioná-lo em nós de embarque. Adotar o sistema de pavimentação em concreto nos corredores (que não deformam como o asfalto), de modo a melhorar o conforto nas linhas e reduzir os custos de manutenção.

• Ampliar e melhor a estrutura dos pontos e terminais de ônibus. Informar nos pontos as linhas, tempos e percursos por meio de mapa e quadro de horários. Instalar progressivamente sistema informatizado que exibe o tempo de chegada de cada ônibus, como ocorre em diversas cidades do mundo.

• Modernizar a frota de ônibus. O município deverá realizar parceria com empresas produtoras de ônibus, escolas de engenharia e design e pleitear em parceria mais recursos do BNDES para a modernização permanente da frota.

• Ampliar a acessibilidade das pessoas com deficiência aos pontos, terminais e ônibus.

• Frota verde. Criar metas progressivas de adoção de energia limpa na frota de ônibus, por meio da adoção de motores híbridos e que reduzam a emissão de poluentes.

• Desenvolver políticas de transportes alternativos, associadas à política estruturante de transporte público. São bem vindas, neste sentido, sobretudo, a construção e ampliação de ciclovias.

• Criação do Conselho e do Fundo Municipal para mudança na matriz de mobilidade.

A Secretaria Municipal de Transportes precisa ser fortalecida com a criação de um Conselho Municipal de Trânsito, com a participação de representantes eleitos de entidades da sociedade civil que debatem e lutam por transporte público de qualidade. O Conselho deve ser instituído juntamente com o Fundo de Transportes, que já se encontra em implementação. O Fundo deve ser composto por recursos advindos de recursos orçamentários; multas; porcentagem do IPVA recebida pelo município; recursos advindos do estacionamento em via pública pago (Zona Azul); etc. Além do Conselho, instâncias de participação nas subprefeituras devem ser criadas, de modo a fornecer alternativas locais e descentralizadas em colaboração com as grandes estratégias traçadas na Secretaria e pelo Conselho.

• Políticas de restrição ao automóvel. São Paulo precisa iniciar uma ação coordenada de restrição e combate ao uso indiscriminado do automóvel particular – hoje, em média 62% dos carros que estão nas ruas circulam com apenas um passageiro. Tal política conta com duas frentes de ação:

a) uma batalha no campo das idéias, que pretenda tirar o carro do seu pedestal fetichista em nossa sociedade: campanhas educativas nas escolas do município; campanhas publicitárias municipais apresentando saídas encontradas por outras cidades e estimulando o uso do transporte público e alternativo; parcerias com municípios no Brasil e exterior que foram bem sucedidos no controle do automóvel, para troca de experiências; mobilização das universidades para o desenvolvimento de propostas e alternativas.

b) a perda do espaço público do carro na cidade em relação às demais modalidades de transporte: ampliar corredores de ônibus, faixas para motociclistas, faixas para ciclistas e alargamento de calçadas. Porém, para que a população queira deixar o carro em casa e usar o transporte coletivo é preciso que ele tenha segurança, qualidade e preço acessível. Tais medidas convidarão os indivíduos a mudar de meio de transporte.