CONSTRUIR O PODER POPULAR

As discussões sobre participação popular e democracia direta na gestão das cidades tiveram nos anos 1990 um ponto de consenso na forma de seu exercício e uma “fórmula de sucesso”: os orçamentos participativos. Este mecanismo, nascido em gestões municipais (e também alguns governos estaduais) progressistas do começo dos anos 1990, com um forte apelo popular, deu o tom e fez-se marca de muitas administrações municipais na última década.

Entretanto, os orçamentos participativos (OPs) migraram dos programas de administrações de orientação progressista e passaram a fazer parte do léxico comum a “boas administrações” ou ainda às chamadas “administrações responsáveis” e “voltadas para o social”. Tornaram-se ferramenta de gestão das cidades no sentido não mais de transformar
radicalmente sua cultura política e muito menos as condições objetivas de desigualdades e iniqüidades da vida dos trabalhadores e do povo.

A participação popular através dos OPs deixou de ser um instrumento de luta e conscientização da população para tornar-se um eficiente mecanismo de governabilidade, com a colaboração dos movimentos sociais que se viram aprisionados numa lógica perversa de “gestão das precariedades” em âmbito municipal. Esta descaracterização dos OPs ou a perda de suas energias utópicas presentes em certa no seu nascedouro está diretamente relacionada com o projeto político que anima ou animava estas administrações.

Nós do PSOL/PSTU acreditamos que o que deve orientar um processo de deliberação popular sobre a cidade não é a administração da pobreza, numa perspectiva de gerenciamento do reconhecimento das desigualdades estruturais da cidade e o entendimento que elas não serão corrigidas por mecanismos de gestão pontual de precariedades de sua vida social, por mais que eles sejam necessários no sentido de democratizar a vida pública brasileira e paulistana especificamente. Os mecanismos de controle social, de deliberação política e práticas coletivas desenvolvidos em nível local são fundamentais numa gestão municipal que aponta para a construção de um horizonte socialista.

Neste sentido, propomos para a cidade de São Paulo um amplo processo de mobilização social e de discussão dos rumos da cidade através de assembléias territoriais, plenárias temáticas, fóruns e congressos temáticos, distritais e municipais, que culminam então na instância máxima de deliberação pública – numa espécie de Congresso da Cidade.

O Congresso da Cidade não é na nossa perspectiva um evento de inauguração ou de fechamento do processo de discussão do orçamento municipal, e sim um processo de planejamento participativo amplo, que se debruça sobre as finanças públicas mas não se restringe a elas. Nesta perspectiva, este processo não se restringe a apenas à repartição de valores de investimentos entre as demandas setoriais e/ou territoriais. Com o Congresso da Cidade pretendemos debater democraticamente e planejar com o povo os rumos da vida da nossa cidade.

Reiniciado a cada ano, além do processo congressual em si, serão instituídos mecanismos e instâncias de controle social e de condução dos programas e políticas públicas deliberadas pelo Congresso, em âmbito distrital e municipal. O Congresso da Cidade estará articulado aos diversos conselhos e fóruns que hoje discutem as políticas setoriais para o município e às representações de classe e de movimentos sociais já constituídas.

O Congresso da Cidade deve colocar em discussão a totalidade dos recursos municipais, incluindo aí os gastos com custeio e investimentos. Assim como as restrições orçamentárias do município criadas por sua dívida pública e perpetuadas perversamente pelos mecanismos de coerção para seu pagamento, via Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade de discussão da totalidade dos recursos municipais estará acompanhada por uma política de aumento da arrecadação, através da reorganização tributária e fiscal da Prefeitura.