PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

A cidade para os cidadãos

O PDE é um instrumento fundamental de regulação urbana, pois estabelece as normas e parâmetros de crescimento da cidade e, sobretudo, pode ser um instrumento de democratização do espaço urbano. Para isto, é preciso que ele se articule com o processo de planejamento participativo que implementaremos na cidade de São Paulo e deixe de ser uma peça escrita por técnicos.

É preciso garantir o cumprimento dos instrumentos do Plano Diretor que permitem a democratização do acesso à terra na cidade. Vários instrumentos estão previstos no Plano de 2002 e mal foram implementados; apenas os instrumentos que favorecem a especulação imobiliária saíram do papel. Hoje, existe uma imensa pressão pela sua revisão – o que já estava previsto. Porém, os instrumentos que beneficiam a população não foram postos em prática; alguns deles, previstos no Estatuto das Cidades, como o instrumento de indução do uso social da propriedade precisam de lei complementar para sair do papel.

Faremos as revisões do PDE e dos Planos Regionais que estabelecem regras de uso e ocupação do solo e também a elaboração dos Planos Complementares (habitacional, circulação e transporte e lixo). Isso será feito com ampla participação do povo de São Paulo, articulado ao processo de planejamento participativo que propomos para a cidade.

Os índices e regras urbanísticas

Os índices urbanísticos poderão ser revistos, como por exemplo o índice de potencial construtivo. O fundamental, entretanto, é que esta revisão e qualquer outra seja feita não na lógica atual que entregou a cidade à especulação imobiliária. Estes índices, bem como outros instrumentos de ocupação da cidade, serão articulados de maneira a resgatar o caráter coletivo e público da cidade, invertendo a lógica segregacionista e privatizante instalada em São Paulo. Os instrumentos urbanísticos previstos do Estatuto da Cidade e que devem compor o PDE serão usados para desenvolver certas regiões da cidade, descentralizar os postos de trabalho, levar infra-estrutura e equipamentos públicos para as áreas onde não existem e, por outro lado, trazer o povo para morar no centro da cidade.

Zoneamento e vazios urbanos

Uma das alterações necessárias na lógica de crescimento da cidade diz respeito à existência de vazios urbanos, que hoje ficam à mercê da especulação imobiliária. Por isso, é preciso por em prática os instrumentos de indução do uso social da propriedade e fazer com que sejam efetivamente aplicados, estimulando, dessa forma, a construção de habitações nas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Existem hoje na cidade de São Paulo mais de 300 zonas de uso. Isso dificulta ao próprio cidadão identificar e acompanhar se estão sendo cumpridas as regras estabelecidas para cada zoneamento, gerando desrespeito à legislação.

Por isso, vamos criar instâncias de participação que tenham um caráter regional, na qual o morador possa intervir e acompanhar se o mercado imobiliário está descumprindo regras. Ou seja, o cidadão teria ciência dos índices e das condições legais de uso e ocupação do solo.

PDE e controle social

Todos os instrumentos do PDE deverão articular-se com os mecanismos de controle social e planejamento participativo que implementaremos na cidade, por meio do que chamamos de Congresso da Cidade. Além disto, os conselhos já existentes terão papel protagonista na definição e no controle da política urbana. É preciso aumentar e garantir condições de participação popular e das entidades sociais nestes espaços e democratizar o acesso a informações sobre a cidade e sua gestão. Os planos complementares e regionais não podem ficar sendo remetidos ao futuro ou a um plano genérico incapaz de ser aplicado.

É preciso ampliar e assegurar a participação popular nas discussões e decisões do PDE e seus planos complementares, assim como instituir mecanismos de controle social e de acompanhamento de sua implementação. Temos que ampliar o uso dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade de forma a garantir uma real inversão de lógica de construção da cidade, retirando o poder de mando que hoje a especulação imobiliária exerce sobre a cidade, capitalizando e privatizando imensas manchas do espaço urbano e comandando o processo de apropriação privada da cidade. Os trabalhadores e o povo que mora na periferia de São Paulo são os atores privilegiados que, na nossa gestão, terão vez e voz na decisão sobre os rumos de desenvolvimento da nossa cidade.

Operações Urbanas

As chamadas Operações Urbanas favorecem o mercado imobiliário. Elas são realizadas para dar certo em locais onde há interesse desse mercado e acabam não resolvendo o problema do equacionamento da habitação popular, pois as vendas dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são revertidas para outras coisas, como no caso da Operação Águas Espraiadas. Além disso, a operação urbana cria uma exceção à regra geral de zoneamento. E os conselhos que são criados, na maioria das vezes, são tendenciosos, não conseguem equacionar as questões fundamentais para a população.

As Operações Urbanas serão imediatamente suspensas e auditadas. Aquelas que já estiverem em andamento serão reconduzidas de maneira a cumprir os parâmetros de uso e apropriação social da propriedade privada, que o capital imobiliário não cumpriu minimamente.