ORÇAMENTO municipal

O município de São Paulo possui um dos maiores orçamentos do país. Para 2008, seu valor total é de R$ 25,3 bilhões. No entanto, não se consegue investir o necessário para promover o bem estar da população. Parte substantiva do dinheiro arrecado vai para o pagamento dos juros da dívida pública municipal , calculada hoje em R$ 45 bilhões. De acordo com resolução do Senado, a dívida dos municípios brasileiros pode chegar a 120% do total da arrecadação, o que em São Paulo equivaleria a R$ 31 bilhões. Ou seja, o valor da dívida hoje ultrapassa os limites estabelecidos por lei.

Em parte isso ocorre devido às irregularidades cometidas na gestão Paulo Maluf, que usando as disposições transitórias da Constituição de 88 aumentou a dívida pública com a
prerrogativa de usar a verba para o pagamento de precatórios judiciais. Por outro lado, o aumento desenfreado da dívida pública do município é resultado das altas taxas de juros praticadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso e mantidas pelo governo Lula.

Com a proximidade do período eleitoral, fala-se muito de ampliar os investimentos em transporte público, saúde, educação. Os partidos, no entanto, não esclarecem de onde virá o dinheiro para tais investimentos. Só este ano, o pagamento dos juros da dívida vai ceifar 13% do Orçamento Municipal. Em números absolutos, isso significa R$ 2,2 bilhões em juros, encargos e amortizações. Ao mesmo tempo, serão gastos apenas R$ 2,9 bilhões em investimentos no município.

A proposta do PSOL/PSTU para a cidade de São Paulo começa com a renegociação da dívida interna do município com a União. Defendemos um combate frontal à lógica do ajuste fiscal e à sonegação fiscal, e por isso faremos uma auditoria da dívida ativa, para identificar quem deve ao município. Essa dívida está calculada atualmente em R$ 28 bilhões. Precisamos identificar os principais devedores e cobrá-los de forma efetiva.

Da mesma forma, é preciso combater as propostas de terceirização da cobrança de dívidas tributárias. A partir da aprovação da Resolução n º 33, do Senado Federal, passou a ser aventada a possibilidade de transferência da função de cobrança da Dívida Ativa para entes privados, especialmente para bancos. Tal proposta representa quebra do sigilo fiscal dos cidadãos, permitindo às instituições privadas, especialmente bancos, um maior controle sobre seus clientes. Além disso, ela vai de encontro à idéia de fortalecimento das instituições públicas, ampliando o espaço da iniciativa privada na execução de competências essencialmente estatais, como a arrecadação de tributos.

Pretendemos ainda combater propostas de concessão de benefícios. Desde 2006, tem-se estendido programa de concessão de benefícios (descontos na multa e nos acréscimos) para o pagamento de dívidas tributárias antigas. O prolongamento de tais programas acaba por favorecer os “maus pagadores”, na medida em que pode tornar economicamente mais vantajoso, especialmente para grandes contribuintes, deixar de pagar seus tributos em dia e
pagá-los, com descontos, em programas de parcelamento.

São Paulo também precisa ser protagonista no debate nacional, sobre a reforma tributária. Hoje quem ganha dois salários mínimos compromete 48,9% da renda com pagamento de impostos. Já quem ganha mais de 30 salários mínimos paga 26,3% da renda. Isso ocorre porque mais de 50% da carga tributária são sobre o consumo.

Por fim, a proposta da coligação Alternativa de Esquerda para São Paulo para a maior cidade do país inclui a construção de mecanismos de transparência orçamentária e participação popular na fiscalização das contas públicas. Vamos criar salas da cidadania em todas as subprefeituras, onde a população terá, através do sistema de informatização, livre acesso ao orçamento da cidade e à sua execução. Vamos ampliar as licitações públicas via pregão eletrônico e desenvolver grupos de acompanhamento pela sociedade das licitações públicas. E vamos convocar a população através das subprefeituras para a elaboração de propostas para o orçamento como um todo da cidade.