JUVENTUDE

Ser jovem hoje é algo condicionado por uma determinada condição de classe, de gênero, raça, etnia, orientação sexual e religiosa, e pela possibilidade de acesso à educação, à saúde, moradia, à segurança e ao lazer. Nas classes populares, sobretudo entre negros e negras, e entre mulheres de família de baixa renda, a condição jovem em geral acaba restrita pela desigual distribuição da renda e acesso a serviços básicos, reduzindo-se a uma situação que implica na entrada num mercado de consumo voltado ao lazer e à moda, tomado como válvula de escape de uma realidade massacrante.

Enquanto nas classes mais abastadas o jovem se vê obrigado a estender cada vez mais a preparação educacional para a disputa do mercado de trabalho e o exercício de uma profissão especializada, os segmentos jovens de mais baixa renda se vêem obrigados a um ingresso precoce no mercado de trabalho, diante da necessária contribuição com a renda familiar, em geral atuando no mercado informal. Ao mesmo tempo, são privados do acesso a serviços básicos ao desenvolvimento pessoal em decorrência do processo de desmonte e privatização do Estado.

Na raiz desse fenômeno encontra-se a exclusão social, um entrave ao efetivo exercício das possibilidades de desenvolvimento e escolha que caracterizam o conceito de juventude. Em síntese, a condição juvenil, que deve ser assumida como um direito, é negada aos estratos menos favorecidos da sociedade.

É urgente lutar pela garantia das condições sociais necessárias à generalização do direito à juventude, associado a demais direitos como o acesso à educação, à cultura, ao trabalho parcial e à participação política, necessários à socialização e ao desenvolvimento de suas potencialidades.

Em São Paulo, a juventude – cidadãos com idade entre 15 e 29 anos – representa aproximadamente 30% do total da população, cerca de 3,6 milhões de pessoas, divididas nas mais diversas regiões e com as mais diversas necessidades. As propostas abaixo descritas têm o intuito de aumentar a participação da juventude na política municipal e, sobretudo, diminuir suas carências.

Nossas propostas para a juventude:

· Criação da Secretaria Municipal Juventude, uma pasta específica para o setor na administração municipal, com verba e estrutura próprias. A maior parte das prefeituras que integram o debate da juventude em suas gestões o faz por meio de uma Coordenadoria Municipal de Juventude, geralmente ligada à Secretaria de Governo do município – o que pouco produz em termos de políticas públicas de juventude (PPJ), tal como pouco organiza e não abre espaço à participação juvenil na Prefeitura. Propomos a criação da Secretaria Municipal de Juventude como parte do Poder Executivo, com verba e infraestrutura próprias, sem a necessidade de pedir ao Secretário de Governo para propor e executar políticas que visem a participação juvenil na Prefeitura.

· A primeira ação desta secretaria será a criação dos Conselhos de Juventude. Estes se organizarão nas áreas das subprefeituras, compostos por representantes da Secretaria Municipal de Juventude e, majoritariamente, por membros de organizações juvenis nos bairros. Caberá aos conselhos debater as PPJs em todas as regiões do município, além de organizar os espaços de participação da juventude para a construção dessas políticas. Será também responsabilidade desta pasta articular junto as mais diversas secretarias (educação, saúde, cultura, entre outras) políticas específicas para o público jovem.

· É central o combate à precarização do trabalho ofertado à juventude, simbolizado hoje em estágios irregulares e infinitas empresas de telemarketing. Desenvolveremos políticas públicas de geração de emprego que garantam uma adequada e digna integração do jovem no mercado de trabalho.

· O Estado deve estar sempre presente no combate à violência que afeta a juventude, principalmente nas periferias da cidade. Dados comprovam que os maiores índices de homicídio, tráfico de drogas e pequenos roubos se concentram na juventude, sobremaneira na negra. Vamos criar centros de referência sobre violência contra a juventude nas subprefeituras das regiões mais vulnerabilizadas.

· Vamos promover a criação e manutenção de equipamentos públicos destinados a atividades culturais (teatros, cinemas, centros culturais, etc.), práticas esportivas (quadras, campos, pista de skate, etc.) e outros que propiciem e incentivem o convívio e a integração social, o lazer e a diversão para a juventude, principalmente na periferia da cidade.

· Nas escolas, desenvolveremos políticas de incentivo à criação de rádios e/ou TVs universitárias e comunitárias, vinculadas aos grêmios e geridas pelos estudantes, como forma de garantia da liberdade de expressão da juventude. Também promoveremos a educação sexual nas escolas de ensino médio, com veiculação de programas sobre sexualidade nas TVs e rádios dessas unidades de ensino, com participação ativa da juventude na elaboração do conteúdo audiovisual.

· Por entender o transporte coletivo como um direito de todos os paulistanos e saber que a população jovem, principalmente a de baixa renda, é a mais atingida pelos autos custos das tarifas de até então, garantiremos o passe livre à juventude, ou seja, o direito de o jovem transitar gratuitamente em todo o transporte coletivo municipal.

· Será garantido o direito do jovem ao pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais tais como shows, cinemas, espetáculos teatrais, exposições etc, mediante a apresentação de documento com foto. A prefeitura realizará um rígido processo de fiscalização dos estabelecimentos através do PROCON. Em caso de constatação de irregularidade, o estabelecimento estará sujeito a multa. Sendo reincidente, poderá ter suas atividades suspensas.

· Incentivo à organização juvenil e participação política.Promoveremos campanhas de incentivo à criação de grêmios nas escolas, centros acadêmicos e DCE’s, além de campanhas de incentivo à criação de associações e organizações locais ou temáticas. É fundamental garantir e incentivar a livre organização dos estudantes e da juventude.

· Incentivo à criação, por parte da comunidade e dos movimentos sociais, de núcleos de educação popular para os jovens. A Prefeitura deve incentivar estas atividades através de recursos financeiros e de infraestrutura, sendo que a escolha dos temas a serem trabalhados nos núcleos cabe integralmente às comunidades onde eles estão inseridos, tais como cursinhos pré-vestibulares populares, alfabetização, reforço escolar, formação política etc.

· Realização de Congressos Municipais da Juventude. Esta é uma forma de colocar a juventude em um papel protagonista na formulação de Políticas Públicas de Juventude (PPJ). Cabe ao Congresso diagnosticar a situação desta parcela da população, detectar as principais demandas e propor políticas para solucioná-las. O Congresso será antecedido de etapas preparatórias regionais e a Prefeitura garantirá a infra-estrutura necessária. Suas resoluções são indicativas para o Congresso da Cidade (mais amplo).