EDUCAÇÃO

A cada eleição, ouve-se muito sobre a educação. Ela é sempre uma prioridade, a julgar pelo que dizem os candidatos e os programas dos seus partidos. Curioso é que, apesar desta unanimidade, passa a eleição, entra e sai governo e a educação continua mais ou menos na mesma, senão pior. Basta darmos ouvidos a quem atua nas escolas públicas, professoras e professores. A cada ano, as condições para que desenvolvam um bom trabalho com as crianças parecem mais distantes. Quando se avança um passo, por pequeno que seja, logo se faz recuar dois: este é o resultado das políticas desastrosas que há anos vêm sendo implementadas, governo a governo.

Não que os governantes tenham sido incompetentes – não é (só) isso. Pelo contrário: eles até são bastante competentes para executar a política que acreditam ser a mais correta. Ocorre que a “correção” que eles oferecem vai em sentido contrário aos interesses das grandes maiorias da população. Eis o ponto fundamental. Isto porque eles seguem os interesses do mercado, pensam conforme a lógica do mercado, agem como mercadores. Trocando em miúdos, convertem o direito à educação de qualidade em uma mercadoria, um “serviço”.

Uns repetindo a mesmice dos outros, num estranho consenso, falam em relações de custo e benefício e demais raciocínios contábeis; demonstram em índices, estatísticas e gráficos o quanto o serviço “rendeu” e estipulam metas de produtividade; exploram a simpatia dos “consumidores” em belas campanhas publicitárias. Enfim, todos agem e falam como se gerenciassem uma grande empresa.

Há tempos a educação é arrochada por diversos instrumentos de avaliação do sistema de ensino (Ideb, Idesp, Saresp, provinhas e provões) que orientam a definição das políticas públicas. Tais avaliações apenas demonstram aquilo que todos os que freqüentam as escolas públicas já sabíamos: ela vai de mal a pior.

No entanto, para explicarem o mau desempenho da rede de ensino, os governos fazem crer que o problema é apenas gerencial – dos “recursos humanos” que dispõem, isto é, os professores, considerados então como descompromissados ou incompetentes, ou da má gestão da escola. Daí que as soluções que encontram são também de ordem gerencial: bonificação para os melhores profissionais, premiação por mérito e que tais, fazendo valer nas escolas e nas redes de ensino a lei fundamental da concorrência de mercado, mantendo intocadas as péssimas condições de ensino.

O que temos observado nos últimos anos é o estabelecimento de uma relação contábil na educação, com repasse de recursos de acordo com o número de matrículas, e a adoção de políticas públicas que buscam acatar as exigências impostas pelos organismos internacionais, em detrimento da ampliação dos investimentos na área educacional e da expansão do ensino público de qualidade.

Assim, buscam atender apenas aos aspectos quantitativos em prejuízo dos qualitativos, demitem em massa os profissionais da educação, em nome da “racionalização de custos”, do “enxugamento da máquina”, superlotando as salas de aula, congelando a expansão da rede física e dispensando a adequada relação que deve existir entre professor e número de alunos em sala de aula.

Tal tem sido a forma de pensar e agir daqueles que definem as políticas públicas – do PSDB ao PT. O primeiro, há mais de 13 anos no governo do Estado, segue à risca os mandamentos do mercado. O segundo, afastando-se da combatividade que lhe deu identidade, adaptou-se em nome de uma governabilidade sem enfrentamentos, incorporando em seu programa meios e fins estranhos à sua própria história.

Traçando novos rumos e se pondo a caminhar

A coligação Alternativa de Esquerda para São Paulo apresenta à Cidade de São Paulo, aos paulistanos e brasileiros que aqui vivem, os desafios que primeiramente nos propomos a resolver. Não se trata de dizer simplesmente que a educação será prioridade. Trata-se, antes, de firmar compromisso com as propostas que surgiram dos movimentos em defesa da educação pública – e que foram consolidadas nos Planos Nacional e Estadual de Educação da Sociedade Civil – e criar melhores mecanismos para uma gestão verdadeiramente democrática, com ampla participação popular.

Trata-se, mais do que isto, de inverter a lógica do debate. Educação é um direito que deve ser garantido com qualidade para o conjunto da sociedade. Não se pode confundir direito com serviço, mal barateado pelo mercado. A questão central continua a ser o investimento público para a educação, bem como para todas as políticas sociais, cujo financiamento tem sido drenado para o ajuste fiscal e pagamento da dívida.

Tampouco se pode confundir programa de governo com peça publicitária. Isto significa que várias das propostas que são apresentadas carecem de debate com aqueles que deveriam implementá-las, sobretudo as professoras e os professores da rede municipal de ensino. São propostas que desconhecem o que se passa nas escolas, as questões que são vivenciadas no dia-a-dia das salas de aula. É de fundamental importância a participação da comunidade escolar na formulação das propostas a serem desenvolvidas, valorizando a autonomia da escola e dos profissionais que nela atuam.

Queremos, assim, resgatar o sentido político da educação, no qual se projeta uma outra sociedade possível e necessária, de homens e mulheres livres da domesticação de suas forças morais e intelectuais, porque se reconhecem como sujeitos da história. Para isto se requer assumir a educação como parte de um projeto estratégico, voltado para a mobilização das grandes maiorias do povo. A educação deve estar a serviço da socialização dos meios intelectuais de compreensão crítica da realidade, de formação e exercício do intelecto, autônomo e libertário do senso-comum – concepção esta que norteará o projeto pedagógico a ser debatido e disputado em nossas escolas e onde mais a prática educativa se dê.

Assim, educar as crianças, desde a primeira infância, mas também os que nunca passaram pela escola; educar os jovens e adultos, que por quaisquer motivos abandonaram a escola ou foram abandonados por ela. Promover as condições indispensáveis para que o trabalho dos educadores possa ser desenvolvido com qualidade. Eis a verdadeira e enorme dívida que o Estado Brasileiro tem a pagar, se diz que a educação é uma prioridade.

A cidade de São Paulo – cumpre lembrar, o terceiro maior orçamento da federação – deve e pode demonstrar que uma outra educação é possível, que uma outra escola é possível. São Paulo possui a mais antiga rede de ensino municipal do país, com tradição e qualidade. Possui corpo docente com titulação adequada. Prédios que foram construídos para ser escolas! Assim, a rede municipal de ensino tem tudo para ser exemplar ao país.

A escola como espaço educativo e público

Como as diretrizes de gestão da educação submetem-se à lógica da gestão empresarial, o que temos assistido é a sistemática terceirização de serviços na escola – desde a merenda escolar até os funcionários, que são estranhos à escola. Ao privatizar os serviços, estes trabalhadores não se reconhecem também como educadores. Contudo, ao conceber a escola como espaço educativo, todos os que nela atuam são profissionais da educação, da merendeira, faxineira, zelador, inspetor, secretários e assistentes administrativos, pela relação que eles mantêm com os educandos. Em resumo, por concebermos a escola como este espaço integral, público e necessariamente educativo, a terceirização dos serviços se demonstra inadequada para oferecer qualidade à educação. Os trabalhadores que atuam na escola devem ser considerados todos como trabalhadores da educação, servidores públicos.

Democracia se aprende na escola

Não há escola de qualidade sem um processo democrático no seu cotidiano. Hoje, os partidos que governam a cidade (PSDB/DEM) são obrigados a constatar que suas propostas de educação não deram “certo” e estão comprometidas, em especial pelo “desânimo” e desalento que encontramos nas escolas. Partem do pressuposto de que oferecendo material escolar – livro, caderno e lápis – as condições sociais serão equalizadas. Contudo, igualdade no direito social à educação não se obtém dessa maneira.

A razão central da questão é que os profissionais de educação NÃO têm sido convidados nem estimulados a elaborarem um projeto de ensino, em cada escola, que trate efetivamente das condições reais de vida de sua população escolar. Partem também do pressuposto que o bom ensino se resolve com a contratação de especialistas para elaborarem cartilhas, que ensinem como os professores devem ensinar.

Iludir-se e pretender enganar os pais, alunos e os profissionais de educação de que será uma pequena “gratificação de mérito”, traduzida em vantagem financeira e salarial, que trará a melhoria da qualidade de ensino é ignorar que a excelência do trabalho pedagógico – necessariamente coletivo, em função de um projeto comum de ação – só se viabilizará na medida em que os professores não se considerarem “adversários” entre si e que a confiança e as incertezas pedagógicas possam ser razão e mérito das reuniões pedagógicas e assunto principal das horas de trabalho coletivo. Isto porque a educação se faz na prática do dia-a-dia – e é assunto que concerne a todos, aos professores e também aos alunos e seus pais.

Acompanhar, individualmente, o que cada aluno produz e o que pode produzir a partir de um projeto coletivo de intervenção e formação pedagógica da escola são as ações que estão omissas na atual gestão municipal. Simplificar, através de provas unificadas, uma expectativa de rendimento escolar, ignorando as condições objetivas de funcionamento das escolas municipais é um (des)serviço à educação.

É importante destacar que hoje não existe estímulo algum para que os Conselhos de Escola sejam órgãos ativos na construção de um projeto de escola curiosa e instigante. Isto porque os gestores da Secretaria da Educação consideram que a democracia é “difícil” – pois é sempre difícil o debate de opiniões contrárias, sobretudo quando incorporamos à nossa prática os procedimentos mais elementares de tornar públicos os temas a serem debatidos, com livre expressão das opiniões. Consideram que a democracia é uma utopia, que não é eficiente para resolver os problemas com os quais temos que lidar no dia-a-dia de uma escola – exatamente porque, na democracia, o debate exige tempo para se aprofundar, e mantém as decisões em suspenso até que se tome uma deliberação, muitas vezes uma deliberação que sai contrária à opinião de quem afirma que a democracia não funciona ou da opinião de quem se arroga especialista no assunto.

É de se notar o caráter pedagógico do Conselho de Escola: não se trata meramente de um espaço burocrático de auxílio na gestão da escola, como por vezes se tem a impressão – de que o Conselho é chamado para ratificar e referendar decisões previamente decididas e medidas já previamente adotadas. Longe disto, o Conselho de Escola deve se configurar como um espaço vivo, de participação de toda a comunidade escolar em práticas democráticas de debate e deliberação. Trata-se, portanto, de conceber que a democracia só se aprende quando há democracia; que é o exercício continuado nas práticas democráticas que forma cidadãos, de todas as idades, sejam os alunos, sejam seus pais, sejam os professores ou diretores, e que a democracia só se desenvolve e se aperfeiçoa a partir da própria experiência democrática. Viabilizar cada vez mais estas reuniões, ouvindo os que os pais têm a dizer, bem como as expectativas dos alunos, pode transformar professores, pais e alunos interessados na viagem encantadora da descoberta e do saber.

Nossas propostas para a educação:

· Analfabetismo Zero até o final do governo!

É inaceitável que o país ainda mantenha em suas estatísticas a taxa de 27,3% da população, mais de 33 milhões de brasileiros como analfabetos e analfabetos funcionais, dentre os quais mais de 1 milhão na cidade de São Paulo. As políticas de alfabetização, de governo a governo, apelam para o regime de parceria, “terceirizando” as responsabilidades do Estado para contar com a benevolente vontade de entidades assistenciais, doações financeiras de empresas e particulares. Esta é uma manifestação do poder público de absoluto descaso para com a questão, não encarando o problema do analfabetismo com sua devida importância, aceitando que estes homens e mulheres terminem suas vidas na condição de iletrados.

Para nós, no entanto, a questão deve ser tratada como política de Estado, isto é, é ele que deve garantir a cidadãos o direito de conhecer a leitura e escrita e ter acesso a tudo que delas decorre. E essa é uma prioridade de nosso programa de governo: encarar essa questão com seriedade e firmar o compromisso de acabar com o analfabetismo na cidade de São Paulo até o final do governo. E isto devemos à memória de Paulo Freire, que continua sempre a nos inspirar.

· Educação como direito de todos, jovens e adultos

Queremos abrir salas de educação de jovens e adultos, e não fechá-las, como tem sido a prática comum dos governos que aí estão. Queremos incentivar as pessoas a voltar para escola, a fazer parte dela, para que construam novos saberes e possam ter mais ferramentas para intervir em sua realidade e, conosco, possam ser protagonistas nos destinos da cidade.

Não se trata de uma “qualificação para o mercado de trabalho”, abreviada e para responder a demandas imediatas de “recursos humanos” dos patrões e mantido com fundos públicos, no chamado Sistema S (SENAI, SENAC, SESI, SENAR e SENAT) – uma formação, aliás, que tem se demonstrado ineficiente como “formação técnica”, se comparada aos cursos técnicos públicos (CEFETs, por exemplo). Ora, a educação de jovens e adultos não pode ser de “segunda ordem”; pelo contrário, todos têm direito a uma educação que vise não só a inserção no mercado de trabalho, mas também e sobretudo a plena cidadania, com inserção na vida cultural, no acúmulo científico e tecnológico.

· Fazer valer o direito à educação desde a primeira infância

Os mais pequenos também foram deixados de lado pelo poder público. O atendimento das crianças de 0 a 5 anos tem sido feito principalmente em creches conveniadas, terceirizando a responsabilidade do município em garantir o acesso a esta etapa da educação básica. Ao que tudo indica, o que era provisório para se dar conta urgentemente da demanda tornou-se definitivo, pois o poder municipal não apresentou nenhuma política para uma significativa ampliação das vagas públicas para a educação infantil, sob a alegação de que não há verbas para isto. Nosso programa quer inverter esta lógica.

Atender a educação infantil com qualidade significa investir na ampliação da rede, considerando a adequação dos espaços, da estrutura física, dos equipamentos e tudo o que for necessário para o desenvolvimento do trabalho pedagógico, para poder oferecer uma formação adequada aos alunos. Significa criar as condições para atender às crianças preferencialmente em período integral nas escolas e mantê-las na educação infantil até os 6 anos. Antecipar o ingresso das crianças aos 6 anos no ensino fundamental (como foi induzido pela política de contabilidade com os recursos do Fundef de 9 anos) retira delas as possibilidades de construir conhecimentos de maneira lúdica, num espaço e trabalho pedagógico mais adequados à essa faixa etária, respeitando a especificidade da infância em seus aspectos metodológicos, privilegiando um currículo que tenha na investigação o suporte das práticas pedagógicas.

· Escola não é lotação!

Para estabelecer as condições objetivas que ajudem a viabilizar o anseio da sociedade brasileira por um ensino público, democrático e de qualidade, cumpre observar a limitação da quantidade de alunos por professor. Essa questão é de fundamental importância para garantir as reais necessidades da educação em nosso país, em cada etapa ou modalidade de ensino.

No raciocínio meramente contábil, que vem sendo diuturnamente aplicado, esta condição desaparece: são salas de aula abarrotadas de alunos, como um depósito de crianças, em que o trabalho do professor e o acompanhamento zeloso com o processo de aprendizagem dos alunos, o que cada um deles produz e o que poderia produzir, se vêem inviabilizados. Nestas condições, não é surpresa que o desempenho dos alunos seja tão ruim.

Começamos a melhorar a qualidade do ensino ao dar condições, desde a sala de aula, para o trabalho dos profissionais que ali atuam, reduzindo o número de alunos por professor, considerando a respectiva faixa etária e seguindo as recomendações internacionais (até 20 crianças por sala na educação infantil; 25 na fundamental e 35 no ensino médio).

· 30% da arrecadação para a educação

Os investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino – hoje, da ordem de 25% dos recursos de impostos e transferências estaduais e federais – são insuficientes se quisermos, de fato, dar condições de funcionamento às escolas municipais. Propomos que os 30% da arrecadação municipal voltem a ser destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, uma conquista dos movimentos sociais que fizeram inscrever na Lei Orgânica do Município. Sabemos que, hoje, parte significativa dos recursos da educação municipal é destinada a programas de assistência escolar (Leve Leite, distribuição de uniformes, mochilas e tênis), que, ainda que meritórios, comprometem o custeio das atividades propriamente educacionais. Até os Centros Unificados de Educação (CEU) ficaram prejudicados em suas programações pela falta de recursos a eles destinados, com sub-aproveitamento de suas instalações. Tais ações deverão encontrar outras fontes de recursos, dentro de um planejamento do orçamento municipal.

· Condições estruturantes para garantir educação de qualidade

A ampliação de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino possibilitará iniciativas que visem a redução de alunos em sala de aula, a ousadia da experimentação de alternativas educacionais, a ampliação do período escolar, a opção por uma jornada de trabalho dos professores mais digna e dedicada aos problemas educacionais:

Salários – Em primeiro lugar, valorizar o magistério público passa por oferecer condições de vida aos profissionais da educação, com uma política salarial decidida em garantir que, progressivamente, possam ter segurança econômica em optar por uma única jornada de trabalho, exclusiva na rede municipal, e não desdobrarem-se em várias escolas, acumulando vínculo com as redes municipal, estadual e particular, o que compromete a saúde e a qualidade do ensino.

Jornada de Trabalho – Em segundo lugar, garantir aos professores o tempo necessário para o planejamento das atividades pedagógicas, bem como de sua formação profissional continuada, reduzindo o tempo em sala de aula com educandos, de modo que a cada duas horas com os alunos haja no mínimo uma hora de trabalho pedagógico (1/3 da jornada).

Plano de Carreira – Em terceiro lugar, rever o Plano de Carreira do Magistério, com amplos debates com a categoria, fazendo prevalecer os mecanismos democráticos de decisão. Cumpre dizer, sobre este aspecto, que os governos têm sistematicamente definido e alterado a regulamentação por decreto, sem sequer consultar os trabalhadores.

Inep/MEC, Mapa do Analfabetismo no Brasil, 2001; Base de Dados IBGE/Inep, 2001. Disponível no site do Inep: http://www.inep.gov.br/estatisticas/analfabetismo/