COMUNICAÇÃO

A política de comunicação do município não diz respeito apenas à comunicação institucional de governo. Também é fundamental que a Prefeitura se empenhe para garantir a efetivação do direito à comunicação dos cidadãos. Ainda que a regulação de radiodifusão e telecomunicações esteja na alçada federal, há diversas políticas públicas que podem ser implementadas em âmbito municipal e que contribuem para isso. A comunicação também é central nas políticas de transparência e democratização da gestão pública. A garantia do pleno acesso à informação pública a todos os cidadãos e à imprensa é condição para o exercício da democracia na cidade.

Contudo, a comunicação na cidade de São Paulo nunca foi olhada a partir dessa perspectiva ampla, e por muito poucas vezes foi objeto de políticas públicas. O aspecto mais marcante em relação ao tratamento da comunicação no município é justamente a ausência de políticas. Mesmo as poucas exceções, como o programa de Telecentros e o programa Educom, mostraram dificuldades em perdurar, seja por problemas na implementação, seja pela não fixação como política pública, ficando sujeitos às vontades dos governantes. Na atual gestão, são praticamente nulos os esforços de usar ferramentas de comunicação para ampliar o acesso da população à produção e distribuição de conteúdos, no sentido de ampliar a pluralidade e diversidade ofertada no município e garantir o direito à comunicação da população.

O programa de Telecentros, desde sua implantação, no governo anterior, não garantiu concurso público para contratação de monitores, o que prejudica a continuidade do programa e sua eficácia. Na gestão Serra/Kassab, não houve investimentos no crescimento do programa, e relativizou-se a necessidade do uso do software livre. Da maneira como estão, os telecentros se tornam meros pontos de acesso, sem políticas de incentivo à produção de comunicação. É preciso garantir recursos para ampliação do programa e para práticas permanentes de capacitação dos cidadãos e cidadãs interessados em produzir seu próprio conteúdo.

Também o programa Educom, voltado a inserir práticas de educomunição – especialmente com o uso do rádio – no dia-a-dia das escolas municipais, foi desprestigiado na atual administração. Embora tenha se tornado lei ao final da gestão anterior, o programa foi modificado no último período, passando a se chamar “Nas ondas do rádio”, com uma visão instrumental, restrita a oficinas de rádio, sem apontar para um processo de formação e empoderamento da comunidade escolar, que poderia ajudar a democratizar a gestão escolar.

No campo da comunicação de governo, houve um enorme aumento nos gastos com publicidade oficial. Só em 2007, o aumento foi de mais de 100% em relação ao ano anterior. Os gastos com divulgação oficial de todo o governo totalizaram mais de R$ 72 milhões. Esse gasto é altíssimo, e poderia estar voltado para outras políticas públicas de comunicação, voltadas a fortalecer a pluralidade e diversidade de mídias no município e efetivar o direito à comunicação da população.

Em relação às políticas de transparência, houve alguns esforços estampados em planos da Prefeitura, que todavia não saíram totalmente do papel. Além do mais, essa transparência está entendida como uma política passiva, e não ativa, do governo, e não está relacionada a espaços de participação efetiva da população na definição dos rumos da administração. Basta ver que o governo Serra/Kassab praticamente inviabilizou as já limitadas experiências de participação popular no município.

Assim, pode-se dizer que São Paulo segue carente de uma linha de políticas públicas de comunicação. Cerca de 70% do orçamento da secretaria é gasto com publicidade oficial, e a população não tem nenhuma interferência sobre a destinação desses recursos. Isso porque a comunicação segue como um setor sem nenhum tipo de participação popular na definição e monitoramento das políticas.

Nossas propostas para a comunicação:

Para avançar na democratização da comunicação no município de São Paulo é preciso diversificar as linhas de aplicação de políticas públicas. Os principais objetivos das propostas aqui apresentadas são:

• Fomentar a comunicação como ferramenta de democratização da gestão pública;
• Garantir a transparência na gestão municipal;
• Potencializar a apropriação dos meios de comunicação e o exercício do direito humano à comunicação pelos seus cidadãos e cidadãs;
• Contribuir para a ampliação da pluralidade e diversidade das fontes disponíveis de informação nessa localidade;
• Integrar as ações e políticas de comunicação às demais políticas públicas do município, de forma a constituir arranjos que contribuam para o fortalecimento de políticas integradas;
• Fortalecer os instrumentos de participação popular para definição, monitoramento e avaliação das políticas de comunicação.

· Comunicação como instrumento de democratização da gestão pública e fortalecimento da participação popular

• Utilizar estratégias de comunicação para facilitação de processos de participação popular e planejamento estratégico nos bairros;
• Avançar na integração dos cadastros dos serviços públicos e programas sociais, viabilizando a identificação de possíveis beneficiários dos programas da Prefeitura;
• Difundir para os cidadãos seus direitos, a estrutura e o funcionamento da Prefeitura e as formas possíveis de participação na gestão pública;
• Garantir espaços permanentes de interlocução do poder público com o cidadão, criando mecanismos mais dinâmicos de Governo Eletrônico;
• Ampliar ao máximo os mecanismos de governo eletrônico, com participação ativa do cidadão, para consultas, solicitações, demandas e ferramentas de participação

· Comunicação institucional e políticas de mobiliário urbano

• Estabelecer mecanismos democráticos e transparentes para o investimento em publicidade oficial nos meios de comunicação, com o objetivo de tornar públicos os critérios de distribuição das verbas e a execução orçamentária; e garantir uma distribuição de recursos que não tome a medida de audiência como único critério, permitindo o investimento também em pequenos veículos;
• Criação de agência de notícias da prefeitura, reunindo notícias de todas as áreas de governo, com distribuição de boletim periódico;
• Garantir o acesso à informação pública por parte da imprensa e de todos os cidadãos e cidadãs, como instrumento para facilitar o controle social das políticas de governo;
• Adoção de licenças livres nos documentos, publicações e softwares desenvolvidos no município, e estabelecimento de ferramentas e práticas que facilitem o compartilhamento do conhecimento;
• Adotar softwares livres em todas as áreas da administração municipal e nos programas sociais do setor;
• Discutir com a população o programa Cidade Limpa e estabelecer política de uso de placas e outros espaços do mobiliário urbano que não permitam a degradação do espaço público.

· Políticas públicas para acesso à comunicação e fomento à pluralidade e diversidade

• Retomar o investimento nos telecentros, garantindo concurso público para a contratação de monitores, e viabilizando políticas de incentivo à produção de comunicação pelos usuários;
• Ampliar a oferta de banda larga no município, por meio da promoção de acesso sem fio em grande escala (por meio de redes mesh e WiMax), em diálogo com os programas estaduais e federais para a área. N ão é aceitável que a maior cidade do país não tenha uma política de conectividade e acesso público condizente com suas necessidades;
• Apoio às rádios comunitárias legalizadas (serão 41 até o final do ano), com a criação de um fundo para distribuição de verbas para suporte à estruturação e funcionamento das rádios. É preciso garantir recursos voltados para a produção de conteúdo por esses que são os principais veículos de prática democrática de comunicação ;
• Desenvolvimento do Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária, conforme previsto no artigo 266 da Lei de Zoneamento (Lei Municipal 13.885/04), a fim de viabilizar a legalização de mais rádios na capital paulista;
• Integrar os telecentros, rádios comunitárias, estruturas de produção do CEUs, pontos de cultura e outros equipamentos culturais do município com a criação de Centrais Públicas de Comunicação, que viabilizem a produção e veiculação de comunicação pelos cidadãos e cidadãs paulistanos;
• Integrar os equipamentos culturais – citados acima – com unidades básicas de saúde, escolas municipais, bibliotecas públicas e outros equipamentos municipais, viabilizando políticas integradas de desenvolvimento local em todas as regiões da cidade;
• Fortalecimento do programa Educom, com a retomada de sua realização de oficinas de educomunicação para jovens e discussão sobre a implementação de disciplina de prática e leitura crítica dos meios de comunicação nas escolas de 1° grau. É preciso retomar o sentido original do programa Educom, fazendo com que ele esteja integrado ao processo de gestão escolar, fortalecendo os espaços de participação.

· Gestão participativa das políticas de comunicação

• Realização da I Conferência Municipal de Comunicação;